Institui o “Dia da Mata Atlântica” a ser comemorado em todo o País, no dia 27 de maio de cada ano, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição,

DECRETA:

Artigo 1º É instituído o “Dia da Mata Atlântica”, cuja comemoração será feita no dia 27 de maio de cada no.

Artigo 2º O Ministério do Meio Ambiente expedirá instruções sobre o “Dia da Mata Atlântica” e fixará os programas das comemorações.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de setembro de 1999.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Sarney Filho